Política de Conteúdo e Produtos Proibidos

1. Objetivo e Escopo

Esta Política existe para proteger a experiência dos usuários, a segurança dos consumidores e a integridade da Plataforma. Ao estabelecer diretrizes claras sobre conteúdos e produtos vedados, o BAHZAP busca um ambiente de uso legítimo e em conformidade com a legislação brasileira.

A responsabilidade pelo conteúdo publicado e pelos produtos ofertados é exclusiva do usuário vendedor. Esta Política integra os Termos de Uso e aplica-se a todos os serviços prestados pelo BAHZAP.

2. Diretrizes Gerais de Uso

O uso da Plataforma deve observar a legislação vigente, os Termos de Uso e o presente documento. O usuário vendedor é o único responsável pela legalidade, licitude e conformidade de tudo que publica ou oferece. O BAHZAP não exerce controle editorial prévio sobre conteúdos e produtos criados pelos usuários.

3. Conteúdos e Produtos Vedados

Fica vedado o uso da Plataforma para oferta, divulgação, venda ou promoção de qualquer conteúdo ou produto que:

• Viole a legislação brasileira aplicável
• Configure crime ou infração administrativa
• Viole direitos de terceiros
• Atente contra a dignidade humana
• Represente risco à segurança ou à integridade dos usuários

A título exemplificativo e não exaustivo, enquadram-se na vedação anterior, entre outros, conteúdos ou produtos das seguintes categorias:

• Proteção de vulneráveis: conteúdos ou produtos que violem normas de proteção à criança, ao adolescente ou a pessoas em situação de vulnerabilidade
• Integridade e dignidade: conteúdos ou produtos que atentem contra a integridade física ou psicológica, a dignidade ou a honra de pessoas
• Substâncias e artefatos regulados: produtos cuja comercialização seja vedada ou restrita por lei ou por órgãos reguladores competentes
• Propriedade intelectual e ordem econômica: produtos falsificados, contrabandeados ou que violem direitos de propriedade intelectual ou normas de ordem econômica

A lista acima não esgota as hipóteses. O BAHZAP reserva-se o direito de vedar qualquer conteúdo, produto ou conduta que configure violação desta cláusula geral.

4. Medidas Aplicáveis

As medidas aplicáveis em caso de violação serão proporcionais à gravidade da infração e poderão incluir:

• Remoção de conteúdo ou produto identificado
• Suspensão temporária do acesso à Plataforma
• Encerramento da conta e da loja virtual

A aplicação de medidas obedece aos Termos de Uso e a critérios internos de moderação. O BAHZAP cooperará com autoridades competentes quando exigido por lei, nos limites da legislação aplicável.

5. Monitoramento e Denúncias

O BAHZAP é plataforma tecnológica no modelo SaaS que fornece infraestrutura para organização de vendas. Não realiza intermediação direta de vendas nem análise prévia de todos os conteúdos. A Plataforma dispõe de canal de denúncia, pelo qual usuários e visitantes podem reportar conteúdos ou lojas que entendam violar esta Política. Adicionalmente, recursos tecnológicos auxiliam na identificação de possíveis infrações, sujeitas a análise humana. O BAHZAP mantém registros necessários para cumprimento legal, auditoria e exercício regular de direitos. A existência desses mecanismos não implica detecção de toda violação; a responsabilidade primária permanece com o usuário vendedor.

6. Alterações

Esta Política pode ser alterada periodicamente. As modificações serão publicadas nesta página, com indicação da data da última atualização. O uso continuado da Plataforma após a publicação constitui aceitação da nova redação. Em caso de alterações relevantes, o BAHZAP poderá comunicar os usuários pelos meios disponíveis na Plataforma.

7. Contato

Para reportar violações desta Política ou esclarecer dúvidas, utilize o canal de denúncia disponível na Plataforma ou a página de Contato deste site.